Legislação - Portaria

Prefeitura Municipal de Floresta

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Portaria nº 399/2021

Dispõe sobre o regime de expediente interno no âmbito dos órgãos e setores da Administração Pública Municipal enquanto durar os efeitos das novas medidas restritivas estabelecidas pelo Governo do Estado Pernambuco e dá outras providências (COVID-19).VerBaixar

29/06/2021

Portaria n° 209/2021

Dispõe sobre o regime de expediente interno no âmbito dos órgãos e setores da Administração Pública Municipal enquanto durar os efeitos das novas medidas restritivas estabelecidas pelo governo do estado de pernambuco e dá outras providências.VerBaixar

17/03/2021

Portaria n° 180/20

Estabelece normas complementares as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importancia internacional decorrente do Coronavírus (SARS-CoV-2) covid, relativamente aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.VerBaixar

01/03/2021

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