Legislação

Prefeitura Municipal de Floresta

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Decreto n° 18/2020

Abre no orçamento 2020 (Lei Municipal nº 796, de 06 dezembro, de 2019) crédito adicional extraordinário, para atender à crise sanitária e minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). VerBaixar

30/05/2021

Decreto n° 12/2020

Dispõe sobre a suspensão de concessão de férias e/ou licença-prêmio dos servidores da secretaria de saúde do município de Floresta/PE e dá outras providências (COVID-19). VerBaixar

30/05/2021

Decreto n° 11/2020

Dispõe sobre a criação de Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao CORONAVÍRUS (COVID-19), no município de Floresta - PE e dá outras providências VerBaixar

30/05/2021

Decreto n° 10/2020

Altera o Decreto 09/2020 e dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei Federal no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, bem como declara situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE. VerBaixar

30/05/2021

Decreto n° 9/2020

Regulamenta, no Município de Floresta/PE medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei Federal no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. VerBaixar

30/05/2021

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