Legislação

Prefeitura Municipal de Floresta

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BFF39BE72E50

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Portaria n° 180/20

Estabelece normas complementares as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importancia internacional decorrente do Coronavírus (SARS-CoV-2) covid, relativamente aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.VerBaixar

23/03/2021

Decreto n° 20/21

Dispõe sobre as medidas temporárias para o enfrentamento da emergência internacional decorrente do covid, no âmbito do municipio de floresta/pe.VerBaixar

23/03/2021

Decreto n° 03/2021

Dispõe sobre a retirada de todas as gratificações e a suspensão temporária dos valores pagos a título de dificil acesso aos professores municipais devido a "Decretação do estado de calamidade pública", no âmbito do municipio de floresta/pe, em virtude dos gravissimos impactos de natureza sanitário, econômico e social, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, covid-19 e dá outras providências.VerBaixar

23/03/2021

Decreto n° 1/2021

Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Municipio de floresta/pe, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do covid.VerBaixar

23/03/2021

Decreto n° 1/20

Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Público", no âmbito do Município de Floresta/PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do covid.VerBaixar

23/03/2021

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