Despesas

ACORDO JUDICIAL
Registro dos valores onde as partes no processo, autor e réu em comum acordo, decidem por fim ao litígio através de um pedido encaminhado ao Juiz da causa.

ACORDO JUDICIAL
Registro dos valores onde as partes no processo, autor e réu em comum acordo, decidem por fim ao litígio através de um pedido encaminhado ao Juiz da causa.

ADICIONAL DE FUNERAL
Benefício que consiste no ressarcimento de despesas relativas ao funeral de servidor público, ativo ou inativo.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE
O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas.

ADICIONAL NOTURNO
Adicional noturno é um acréscimo à remuneração de quem realiza o trabalho noturno, para que o desgaste devido à troca de horários seja recompensado de alguma forma.

ADMINISTRAÇÃO
Administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, etc. Em outras palavras, administração pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos, sendo dividida em administração direta e indireta.

AJUDA DE CUSTO
Ajuda de custo é um valor que o empregador paga ao empregado, especificamente para reembolsar as despesas geradas por mudança do empregado do seu local habitual de trabalho, ou seja, quando ele é transferido para trabalhar em outra cidade.

ALMOXARIFADO DE OBRAS
Registro da despesa de aquisições de materiais e insumos encaminhados ao Almoxarife de Obras, que é responsável pela guarda e pelo material usado nas obras, inclusive pelas atividades de controle de entrada e saída de materiais.

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
Despesa com o pagamento e/ou refinanciamento do principal da dívida e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.

APARELHOS E EQUIPAMENTOS
Rubrica que registra a aquisição de aparelhos e equipametos destinados ao uso da Administração Pública.

APARELHOS E UTENSÍLIOS
Rubrica que registra a aquisição de aparelhos e utensílios de uso da Administração Pública.

APLICAÇÃO DIRETA
Rubrica que registra aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.

APOSENTADORIA
Registro das despesas com aposentadoria de servidores.

AQUISIÇÃO
Registro das despesas com aquisições de materiais e bens para uso da Administração Pública.

ARMAMENTOS
Registro das despesas com aquisição de armamento.

ARRENDAMENTO MERCANTIL
Arrendamento mercantil é o mesmo que ” leasing”. Contrato de aluguel com opção de compra do contrato no final do prazo.

ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA
Registro das despesas com Assessoria e Consultoria Técnica decorrentes de contratos com terceiros.

ASSINATURA DE PERIÓDICOS E ANUIDADES
Registro das despesas com aquisição de assinaturas de periódicos e anuidades.

ASSISTÊNCIA SOCIAL
Registro das despesas com programas e ações da Assistência Social Pública.

ATIVO CIVIL
Despesa com os servidores civis ativos.

AUDITORIA EXTERNA
Registro das despesas com a contratação de serviços de terceiros para realização de auditoria externa.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Registro das despesas com auxilio-alimentação para servidores ativos.

AUXÍLIO A PESSOAS FÍSICAS
Registro das despesas realizadas com auxilío a pessoas carentes na forma da lei.

AUXÍLIO-FUNERAL
Despesa com auxílio funeral pago em decorrência do falecimento de servidores.

AUXÍLIO MORADIA
Registro da despesa com auxílio moradia para pessoas em estado de pobreza ou que estão inscritas em programas de habitação popular.

AUXÍLIO-TRANSPORTE
Despesa com auxílio-transporte pago aos servidores ativos.

BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSÍGNIAS
Despesa com aquisição de bandeiras, flâmulas e insígnias.

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Despesa com benefício previdenciários dos servidores públicos municipais.

BENFEITORIAS EM PROPRIEDADES DE TERCEIROS
Despesa com a reforma e benfeitorias em propriedades de terceitos à disposição do município (Ex.imóveis alugados).

BENS MÓVEIS NÃO ATIVÁVEIS
Despesa com bens móveis não incorporados ao patrímônio. Bem de baixo valor.

BOLSA ESCOLA
Despesa relativa ao programa social “Bolsa Escola”.

CASAS
Rubrica destinada a registrar despesas com a construção de casas.

CESTAS BÁSICAS
Rubrica destinada a registrar despesas com cesta básica.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Rubrica destinada a registrar despesas com ciência e tecnologia.

COFINS
Contribuição para financiamento da Seguridade Social.

COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS
Rubrica destinada a registrar despesas de aquisição de coleções e materiais bibliográficos.

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de produtos combustíveis e lubrificantes líquidos e/ou gasosos. Fonte:CGE/RS

COMÉRCIO E SERVIÇOS
Rubrica destinada a registrar despesas com comércio e serviços.

COMISSÕES E CORRETAGENS
Rubrica destinada a registrar despesas com comissões e corretagens.

COMUNICAÇÕES
Rubrica referente a despesas com serviços de comunicações.

CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS
Rubrica destinada a registrar despesas com concessão de empréstimos.

CONDOMÍNIOS
Rubrica referente a despesas com taxas de condomínios.

CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS, FLÂMULAS E MATERIAL EDUCATIVO
Despesa com aquisição de bandeiras, flâmulas e insígnias.

CONTRAPARTIDA
A contrapartida é participação do beneficiário de um convênio ou empréstimo na consecução do seu objeto.

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÕES
Rubrica destinada a registrar despesas com contribuição a associações.

CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
Despesas com os encargos da entidade patrocinadora no regime de previdência fechada, para complementação de aposentadoria. Fonte:Aurelio.pro.br

CONTRIBUIÇÃO PARA SALÁRIO-EDUCAÇÃO
O salário-educação, instituído em 1964, é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública e que também pode ser aplicada na educação especial, desde que vinculada à educação básica.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao recolhimento da contribuição previdenciária de responsabilidade do empregador. Fonte:CGE/RS

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO
É um tributo federal que incide sobre o lucro líquido do período-base, antes da provisão para o Imposto de Renda. É devido pelas pessoas jurídicas e entes equiparados pela legislação do IR, destinando-se ao financiamento da Seguridade Social, estando disciplinado pela lei nº 7.689/1988.

CONTRIBUIÇÕES PARA SESC, SENAI, SENAC E AFINS
Rubrica referente a contribuições a entidades parafiscais.

CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Rubrica destinada a registrar despesas de convênios de cooperação técnica.

CPMF
A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira) foi um Tributo federal, instituído em 1996 por meio de emenda constitucional, que incidia sobre a movimentação financeira de pessoas e empresas. O órgão responsável pela sua administração era a Receita Federal e o motivo de sua criação era o de arrecadar recursos para a saúde pública. Foi extinta em dezembro de 2007 quando o Senado rejeitou a proposta de prorrogação da CPMF até 2011. Fonte:CGE/PE

CULTURA
Rubrica referente a despesas com atrações culturais no município.

DEPÓSITO COMPULSÓRIO
Despesas orçamentárias com depósitos compulsórios exigidos por legislação específica, ou determinados por legislação judicial. Fonte:MCASP

DEPÓSITO JUDICIAL
Depósito Judicial é a prestação pecuniária colocada à disposição do Poder Judiciário, através de instituição bancária de natureza pública. São efetuados quando, do cumprimento da obrigação de pagar a quantia certa; garantia do juízo, para fins de impugnação ao cumprimento de uma sentença ou a caução; pagamento de valor remanescente nos casos de adjudicação; pagamento de honorários de perito; pagamento de acordos firmados; e etc. Fonte: TJSE.

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
São despesas de exercícios encerrados, para os quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, mas que não tenham sido processados na época própria. Representam, ainda, os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, que poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminadas por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica. (art. 37, Lei nº4.320, de 17 de março de 1964). Fonte: CGM/RJ

DESPORTO E LAZER
Rubrica destinada a registrar despesas com desporto e lazer desenvolvidas pelo município.

DIÁRIAS
Cobertura de despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana, com o servidor público estatutário ou celetista que se deslocar de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório, entendido como sede o Município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter permanente. Fonte:CGE/RS

DIREITOS AUTORAIS
Rubrica destinada a registrar despesas com o conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual.

DIREITOS DA CIDADANIA
Rubrica destinada a registrar despesas para garantir o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição.

EDUCAÇÃO
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes aos gastos com educação.

ENCARGOS DA DÍVIDA
Quando o Estado recebe dinheiro emprestado, deverá pagar juros, Taxas e comissões. Esses valores representam os encargos da dívida, que, dependendo de quem emprestou, pode ser interno ou externo. Fonte:CGE/PE

ENCARGOS ESPECIAIS
Despesas em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Despesas orçamentárias com aquisição de máquinas, aparelhos e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de oficina; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos, etc.

ESTAGIÁRIOS
Rubrica destinada a registrar os gastos com estagiários.

ESTUDOS E PROJETOS
Rubrica destinada a registrar os gastos com Estudos e Projetos.

EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES
Rubrica destinada a registrar os gastos com aquisição de materiais explosivos e munição.

EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS
Rubrica destinada a registrar os gastos com exposições, congressos e conferências.

FÉRIAS
Rubrica destinada a registrar os gastos com férias dos servidores.

FERRAMENTAS
Rubrica destinada a registrar os gastos com ferramentas.

FESTIVIDADES E HOMENAGENS
Rubrica destinada a registrar os gastos efetuados em festividades oficiais e homenagens.

FGTS
Rubrica destinada a registrar os gastos com depósitos obrigatórios do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, dos empregados contratados pelo regime da CLT.

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
Rubrica destinada a registrar o valor das despesas com aquisição de refeições preparadas, inclusive lanches e similares.

FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS
Registra o valor das despesas com serviços prestados por terceiros, tais como: fretes e carretos, remessa de encomendas, transporte de mercadorias, produtos e afins.

GÁS ENGARRAFADO
Rubrica destinada a registrar os gastos com gás engarrafado.

GASES MEDICINAIS
Rubrica destinada a registrar os gastos com gases medicinais.

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
Registra o valor das despesas com gêneros de alimentação ao natural, beneficiados ou conservados, tais como: açúcar, adoçante, água mineral, bebidas, café, carnes em geral, cereais, chás, condimentos, frutas, gelo, legumes, refrigerantes, sucos, temperos, verduras e afins.

GERENCIAMENTO DE FROTA DE VEÍCULOS – COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
Registra o valor das despesas com combustíveis para motores a combustão interna de veículos rodoviários, tratores em geral, embarcações diversas e grupos geradores estacionados ou transportáveis e todos os óleos lubrificantes destinados aos sistemas.

GESTÃO AMBIENTAL
Registra as despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central e afins, de acordo com a respectiva função governamental.”

GRATIFICAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS
Registra a despesa com o pagamento de cargos comissionados.

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