NOTA DE ESCLARECIMENTO AO SINDUPROM-PE E AOS CIDADÃOS FLORESTANOS

Sexta-feira, 11 de agosto, o SINDUPROM-PE lançou uma nota acerca da suspensão TEMPORÁRIA do pagamento da Gratificação do Difícil Acesso, tendo em vista o fato de não estar acontecendo aulas presenciais em todo município. Sobre o tema, faz-se necessário ressaltar alguns pontos:
1) O pagamento da remuneração mencionada é justificado enquanto o servidor, no caso, os professores, precisarem se deslocar para zonas mais distantes do centro ou, como o nome sugere, de difícil acesso;
2) Diante da pandemia do Coronavírus, como é de conhecimento de todos, as aulas presenciais no nosso município, estado e país foram suspensas, fazendo com que os professores não precisassem se deslocar de casa até essas escolas mais distantes ou de difícil acesso – dessa forma o pagamento da gratificação não se justificaria;
3) Importante ressaltar que o benefício não foi extinto, e sim suspenso, de forma temporária, devido à crise que assola o país. O pagamento dos salários continua sendo devidamente realizado, sem nenhum tipo de redução, e, com muito esforço, por parte da Prefeitura Municipal, encontra-se em dia (mês de agosto pago);
4) A Prefeitura de Floresta, através da Secretaria Municipal de Educação continuará atenta, e, tão logo as aulas presenciais sejam retomada, a gratificação em questão voltará a ser paga como de costume.
Por fim, entendendo como coerentes todos esses itens, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, de forma unânime, julgou o caso no dia 09 deste mês e declarou ser legítima e legal a atitude tomada pela Prefeitura Municipal de Floresta.
Deixo aqui, para conhecimento de todos, o Acórdão com a decisão do TJPE, 1a Câmara Direito Público – Recife, referente ao processo em questão. Entendemos que a situação é difícil e nova para todos, porém, em breve tudo será normalizado. Assim esperamos.
O Decreto foi considerado legal, conforme decisão preferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, conforme ementa abaixo transcrita.
Ricardo Ferraz
Prefeito de Floresta-PE